09/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARDOSO MARQUES em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1035016-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIS CARDOSO MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O processamento da presente demanda encontra óbice na coisa julgada, já que, como o próprio autor reconhece, houve sentença de improcedência, por falta de qualidade de segurado (autos 1019059-82.2020.4.01.3300), tendo como base o requerimento administrativo formulado em 20/11/2019.

Ainda que se autorizasse rediscutir a controvérsia em razão de fato novo - acertamento dos dados do autos no CNIS -, que não é o entendimento deste Juízo, ainda assim teria que ser com base em novo requerimento administrativo formulado após a devida correção administrativa, o que não ocorreu nos presentes autos.

Não há nenhum requerimento administrativo após 31/05/2024, data do acertamento dos dados na esfera administrativa (2188723893 - Outras peças (Processo Atualizar Vunculos s e Remuneracoes)).

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, em face da AJG ora deferida.

Intimar.

Preclusa a instância recursal, arquivar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
27/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIS CARDOSO MARQUES - CPF: *56.***.*50-91 (AUTOR)
26/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
26/05/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2025 12:38

Juntada de outras peças
26/05/2025 12:36

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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