18/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:08

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:57

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006914-22.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO BATISTA REGO - GO38856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais.

Despacho no ID 2187585670 determinando a emenda da inicial, o qual não foi cumprido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Não obstante ter sido intimada, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de emendar a inicial, na forma do despacho do ID 2187585670.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação.

Defiro à parte autora a gratuidade judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Havendo recurso(s) inominado(s), a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões e, em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. (assinatura digital) Emilson da Silva Nery Juiz Federal MARS
23/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1006914-22.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO BATISTA REGO - GO38856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sob as penas da lei, a fim de promover a citação da entidade correta em favor de quem foram feitos os descontos contestados, uma vez que o histórico de crédito aponta entidade diversa da contida da inicial (SINDNAP e não SINDIAPI).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a providência, cite-se a ré para resposta no prazo legal.

Após, retornem conclusos para sentença.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. (assinatura digital) EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal MARS
20/05/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:24

Juntada de contestação
27/02/2025 11:32

Juntada de contestação
21/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:15

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
11/11/2024 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2024 20:26

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2024 20:26

Juntada de Certidão
10/11/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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