TRF1 - 1017649-18.2023.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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28/07/2025 17:23
Juntada de Informação
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28/07/2025 17:23
Juntada de Informação
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14/06/2025 00:37
Decorrido prazo de MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO em 13/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:06
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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07/06/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017649-18.2023.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO - PI19197 e OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES - PI19195 POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros Destinatários: MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES - (OAB: PI19195) MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO - (OAB: PI19197) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
TERESINA, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI -
20/05/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:37
Juntada de ato ordinatório
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05/03/2025 00:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo de MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 02:10
Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:58
Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 20:58
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2025 19:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/01/2025 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2025 19:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/01/2025 19:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/01/2025 17:56
Juntada de apelação
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07/01/2025 17:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/01/2025 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 17:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/01/2025 17:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/01/2025 15:25
Juntada de manifestação
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07/01/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/01/2025 09:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/01/2025 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 09:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/01/2025 09:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/01/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/01/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2024 20:46
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2024 08:10
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 08:10
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 08:10
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 18:58
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2024 18:58
Concedida a Segurança a MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO - CPF: *59.***.*00-48 (IMPETRANTE)
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01/04/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 21:32
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 11:33
Juntada de manifestação
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20/02/2024 00:42
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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27/01/2024 01:13
Decorrido prazo de MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
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22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 12:28
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2023 12:28
Embargos de declaração não acolhidos
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29/07/2023 01:17
Decorrido prazo de MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO em 28/07/2023 23:59.
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13/07/2023 11:33
Conclusos para decisão
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12/07/2023 13:01
Juntada de contrarrazões
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11/07/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 01:31
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 01:30
Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 00:42
Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 25/05/2023 23:59.
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23/05/2023 02:25
Decorrido prazo de MAGNOLIA GOMES CASTELO BRANCO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 02:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.
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22/05/2023 15:33
Juntada de contestação
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16/05/2023 18:54
Juntada de embargos de declaração
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15/05/2023 19:51
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2023 10:32
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2023 14:26
Juntada de manifestação
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05/05/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2023 16:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/05/2023 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2023 15:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/05/2023 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 17:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/05/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2023 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2023 10:35
Conclusos para decisão
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03/05/2023 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
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03/05/2023 09:44
Juntada de Informação de Prevenção
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02/05/2023 19:03
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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