TRF1 - 1009702-53.2021.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA

CPF *73.***.*62-31

Advogados

KAMILLY VICTORIA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 04.312.666/0001-36

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

ANNA KARINA LEAO BRASIL SALAMA

OAB: 2528/AM

CPF *35.***.*64-49

TAMIRES MENEZES

OAB: 8017/AM

CPF *03.***.*56-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/06/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 15:56

    Juntada de Informação

  • 12/06/2024 11:31

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2024 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 18:00

    Juntada de apelação

  • 18/04/2024 21:39

    Juntada de apelação

  • 02/04/2024 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2024 15:25

    Juntada de apelação

  • 18/03/2024 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2024 20:31

    Julgado procedente o pedido

  • 02/01/2024 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 08:30

    Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2023 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 11:45

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/05/2023 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 14:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/05/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 12:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/05/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 18/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/04/2023 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 16:13

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/03/2023 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2022 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 19:12

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 29/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 28/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 19/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 19:22

    Juntada de parecer

  • 25/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 19:23

    Juntada de laudo pericial

  • 19/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 17/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 21:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 13:10

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:08

    Perícia agendada

  • 09/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 21:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 11:38

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:44

    Juntada de parecer

  • 31/01/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 01:32

    Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 10:42

    Juntada de réplica

  • 08/11/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:27

    Juntada de parecer

  • 23/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 18:14

    Juntada de contestação

  • 03/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 02/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:25

    Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 20:56

    Juntada de contestação

  • 05/06/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 11:45

    Juntada de contestação

  • 22/05/2021 07:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/05/2021 07:10

    Juntada de diligência

  • 22/05/2021 07:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/05/2021 07:04

    Juntada de diligência

  • 20/05/2021 14:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/05/2021 14:02

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 15:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/05/2021 15:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 17/05/2021 11:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/05/2021 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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