TRF1 - 0001659-43.2004.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSCAR SAMPAIO MELLO JUNIOR

CPF *30.***.*07-00

Advogados

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 2469/AM

CPF *10.***.*01-53

DELIO FORTES LINS E SILVA

OAB: 3439/DF

CPF *57.***.*30-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0001659-43.2004.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSCAR SAMPAIO MELLO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439 e WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA - AM2469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

    Preenchidos os requisitos legais do art. 534 do CPC/2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

    Determino a intimação do devedor para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta (30) dias (art. 535, CPC). 3.

    No caso alegação de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). 4.

    Se houver impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo quinze (15) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita. 4.1.

    Na hipótese de anuência à impugnação, façam os autos conclusos para homologação do valor.

    Do contrário, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do cálculo devido, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2.

    Caso a parte requerida deixe fluir o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo devido, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

    Com a apresentação de eventual cálculo pelo Senhor Contador Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de dez (10) dias.

    Após, façam os autos conclusos para Decisão.

    Manaus, na data da assinatura eletrônica.

    JUIZ (A) FEDERAL

  • 25/08/2020 02:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/08/2010 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO COM 08 (OITO) VOLUMES E 2228 FLS.

  • 21/05/2010 19:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 200432000003932)

  • 05/05/2010 16:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/04/2010 15:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - REMETIDOS 8 VOLUMES PARA O SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/04/2010 15:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/01/2010 11:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADA PELA UNIÃO

  • 18/01/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2009 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 13:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/11/2009 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO EM 24.11.2009

  • 16/11/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 42

  • 13/11/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2009 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 06/11/2009 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2009 15:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/10/2009 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO ELETRONICO EM 26.10.2009

  • 15/10/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 35

  • 14/10/2009 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 337-B/2009 REG. LIVRO Nº 10-B/2009

  • 14/10/2009 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2009 14:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇAO DE FLS.2057/2061

  • 07/05/2009 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOLUMES

  • 09/03/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2009 20:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2008 11:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/05/2008 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 21.05.2008

  • 12/05/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 20

  • 12/05/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2008 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIOS - APENAS VOL. 07 - DEMAIS VOLUMES LEVADOS EM 30.04.2008.

  • 11/04/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 19:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/08/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A UNIAO E O PATRONO DO AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FLS.2016.

  • 09/08/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DAS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 2016 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NA BAHIA.

  • 09/08/2007 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NA BAHIA...

  • 08/08/2007 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2007 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2006 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 20.11.2006

  • 06/11/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.38

  • 06/11/2006 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2006 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR JUNTAR CÓPIAS

  • 31/10/2006 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2006 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇAO

  • 25/08/2006 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA PARTE AUTORA.

  • 09/05/2006 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.03

  • 02/02/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2006 18:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS DO AUTOR

  • 13/01/2006 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2005 14:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2005 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2005 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 30.03.2005

  • 04/04/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INDICAR PROVAS(levou apenas o 7º volume)

  • 14/03/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.07

  • 14/03/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2005 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2005 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 11:43

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/03/2005 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS APENAS OS VOLUMES 05 E 07.

  • 26/01/2005 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2005 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOLUMES

  • 25/01/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULOU DOE 18.01.2005

  • 07/01/2005 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 01

  • 17/12/2004 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2004 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2004 12:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/10/2004 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2004 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2004 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2004 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2004 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2004 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 12.07.2004

  • 25/06/2004 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.31

  • 23/06/2004 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2004 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA APENAS DO PRIMEIRO VOLUME (1º VOL), OS DEMAIS VOLUMES 4.41

  • 19/05/2004 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 17.05.2004

  • 06/05/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.23

  • 06/05/2004 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2004 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2004 18:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2004 18:38

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2004 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 25/03/2004 12:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2004

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002763-61.2025.4.01.3703

Claudio de Sousa Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renata do Carmo Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1000219-82.2025.4.01.3903

Marcos Winicius Siqueira de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1002719-42.2025.4.01.3703

Raimundo Ribeiro Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kerlanny Oliveira Bento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0014052-93.2015.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Sandra Alves da Silva

Advogado: Sandra Ortiz de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0001659-43.2004.4.01.3200

Oscar Sampaio Mello Junior

Uniao Federal

Advogado: Naila de Araujo Quintanilha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2010 08:04

Exibir Processo