21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0011456-14.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HAMILTON DE CARVALHO XAVIER FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES SANTANA BARRETO - BA35256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Conforme HISCRE de ID2185418455, o INSS procedeu à retificação do valor da RMI fixada para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB154.484.561-5, a partir da competência 04/2025, nos termos da Decisão de ID2159793659.

Da análise dos autos, verifico que os últimos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo SECAJ no valor de R$34.946,36, data-base 05/2024 (ID2130031882), tiveram como marco final a competência 04/2024, deixando, portanto, de incluir o período de 05/2024 a 03/2025, resultando no valor do débito exequendo a menor.

Outrossim, tendo em vista a impossibilidade de retificar os valores constantes da RPV 2229/2020, pelo fato do referido ofício requisitório ter sido cadastrado no sistema antes da migração dos autos para o PJe, estando, portanto, vinculado ao JEF Virtual, proceda a SECVA ao cancelamento da referida requisição de pagamento junto ao Sistema Processual.

Diante do exposto, deixo de homologar os referidos cálculos, ao tempo em que determino o retorno dos autos à contadoria judicial para retificação/atualização da conta de liquidação do julgado.

Para tanto, o SECAJ deverá considerar a DIP em 01/02/2025, bem como abater os valores recebidos pelo autor, no período do cálculo, referentes a benefícios inacumuláveis.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, retornem-me os autos conclusos.

Salvador, data no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 21:54

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 21:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 21:54

Proferida decisão interlocutória
24/08/2022 19:13

Juntada de manifestação
08/08/2022 13:17

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/10/2021 16:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/05/2021 17:37

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ
20/04/2021 09:07

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
20/04/2021 08:12

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
15/03/2021 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2021 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
08/03/2021 11:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
08/03/2021 11:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/02/2021 21:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/01/2021 18:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2020 13:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2020 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/11/2020 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
16/11/2020 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/11/2020 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
16/11/2020 15:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/11/2020 15:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
16/11/2020 15:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
13/11/2020 17:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO
13/11/2020 16:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS SECAJ
22/10/2020 19:05

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
22/10/2020 10:05

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
22/10/2020 10:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020 21:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
25/09/2020 19:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/09/2020 15:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/09/2020 15:43

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/11/2018 09:46

BAIXA: ARQUIVADOS
20/11/2018 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIF DA PARTE AUTORA
03/10/2018 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2018 10:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
01/10/2018 17:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/10/2018 17:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR
11/09/2018 18:06

TRANSITO EM JULGADO EM
11/09/2018 17:26

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
08/02/2018 17:24

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/01/2018 20:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/11/2017 08:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2017 17:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
13/10/2017 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
08/08/2017 10:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/08/2017 10:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PARTES
02/08/2017 08:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM CÁLCULO
01/08/2017 20:05

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÕES SECAJ
16/06/2017 12:11

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
14/06/2017 16:58

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - P/ CALCULOS
14/06/2017 16:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017 13:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2017 10:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2017 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
10/04/2017 18:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
10/04/2017 18:25

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
10/10/2016 14:41

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/08/2016 08:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AADJ JUNTA PA
01/08/2016 10:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
29/07/2016 19:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/07/2016 10:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/07/2016 12:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2016 09:12

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2016 09:12

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2016 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
10/05/2016 16:50

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
28/04/2016 09:58

CitaçãoORDENADA
27/04/2016 17:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/04/2016 13:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/04/2016 15:48

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/04/2016 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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