TRF1 - 0027025-17.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0027025-17.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARANI TENORIO MAIA, CHARLES KARA OGLAN, FRANCISCO ICO DA SILVA, HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR, ITALO BALBI, JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO, JOSE RUHLAND JUNIOR, JOSE TARCITANO, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, MARIO NOGUEIRA DE AVILA, MILTON FERREIRA PIMPAO, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUIZ ALBERTO DOMINGUES, GILSON GALINDO CAMPOS, AIRTON BARROSO SOARES, ALFREDO LUIZ DOS SANTOS, DIRCEU SOUTO MAIOR PAES, EDGARD DA SILVA CARVALHO, JOSE AMBROSIO DE CARVALHO, FELISBERTO CAMANDAROBA, RAIMUNDO CESAR BASTOS, NILTON SANTOS, ARY FLORENZANO JUNIOR, JOSE DA SILVA FIGUEIREDO, WALDEMIR ALVES CAMINHA, AMAURY NOGUEIRA DA SILVA, UNIVER GALILEU MERLIN, MORISE MIRANDA DE GUSMAO, DANIEL ANTONIO SAVARIS, JOSE NEWTON FERREIRA, HELIO PEREIRA DE SOUZA, OTTO COELHO FANTI, CARLOS ZUHLKE, JOSE GENEROSO, WALDYR PERAPHAN FERNANDES, GRACILIO SIQUEIRA, JOSE MARIA DE CARVALHO, NELSON FREDERICO NASO, FRANCISCO COSTA MESQUITA, EVERALDO CRUZ GOUVEA, NILTON SOARES BRAGA, DJALMA FERREIRA COUTINHO, HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA, HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER, JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN, FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO, JONAS RAID, CARLOS ALBERTO FABRIS, ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ, ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES APELADO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUIZ ALBERTO DOMINGUES, GILSON GALINDO CAMPOS, AIRTON BARROSO SOARES, ALFREDO LUIZ DOS SANTOS, DIRCEU SOUTO MAIOR PAES, EDGARD DA SILVA CARVALHO, JOSE AMBROSIO DE CARVALHO, FELISBERTO CAMANDAROBA, RAIMUNDO CESAR BASTOS, NILTON SANTOS, ARY FLORENZANO JUNIOR, JOSE DA SILVA FIGUEIREDO, WALDEMIR ALVES CAMINHA, AMAURY NOGUEIRA DA SILVA, UNIVER GALILEU MERLIN, MORISE MIRANDA DE GUSMAO, DANIEL ANTONIO SAVARIS, JOSE NEWTON FERREIRA, HELIO PEREIRA DE SOUZA, OTTO COELHO FANTI, CARLOS ZUHLKE, JOSE GENEROSO, WALDYR PERAPHAN FERNANDES, GRACILIO SIQUEIRA, JOSE MARIA DE CARVALHO, NELSON FREDERICO NASO, FRANCISCO COSTA MESQUITA, EVERALDO CRUZ GOUVEA, NILTON SOARES BRAGA, DJALMA FERREIRA COUTINHO, HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA, HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER, JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN, FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO, JONAS RAID, CARLOS ALBERTO FABRIS, ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ, ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES, ARANI TENORIO MAIA, CHARLES KARA OGLAN, FRANCISCO ICO DA SILVA, HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR, ITALO BALBI, JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO, JOSE RUHLAND JUNIOR, JOSE TARCITANO, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, MARIO NOGUEIRA DE AVILA, MILTON FERREIRA PIMPAO, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436027570, para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
14/09/2022 20:31
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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03/08/2022 16:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/08/2022 16:26
Juntada de Certidão
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03/08/2022 08:00
Decorrido prazo de ARANI TENORIO MAIA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 08:00
Decorrido prazo de JOSE RUHLAND JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de NELSON FREDERICO NASO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de AIRTON BARROSO SOARES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de EDGARD DA SILVA CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de OTTO COELHO FANTI em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE GENEROSO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de WALDEMIR ALVES CAMINHA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de MORISE MIRANDA DE GUSMAO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de EVERALDO CRUZ GOUVEA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FABRIS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ARANI TENORIO MAIA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ITALO BALBI em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de DIRCEU SOUTO MAIOR PAES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA COUTINHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de AMAURY NOGUEIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA PIMPAO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOMINGUES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GILSON GALINDO CAMPOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DIRCEU SOUTO MAIOR PAES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SAVARIS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de CARLOS ZUHLKE em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de WALDYR PERAPHAN FERNANDES em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GRACILIO SIQUEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA MESQUITA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA COUTINHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ICO DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de JOSE RUHLAND JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de MARIO NOGUEIRA DE AVILA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de CHARLES KARA OGLAN em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ICO DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE TARCITANO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de ITALO BALBI em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de NELSON FREDERICO NASO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR BASTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de FELISBERTO CAMANDAROBA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de WALDEMIR ALVES CAMINHA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de FELISBERTO CAMANDAROBA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR BASTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de NILTON SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de ARY FLORENZANO JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de AMAURY NOGUEIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de NILTON SOARES BRAGA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de UNIVER GALILEU MERLIN em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE TARCITANO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de GILSON GALINDO CAMPOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA MESQUITA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de NILTON SOARES BRAGA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JONAS RAID em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JOSE GENEROSO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de MARIO NOGUEIRA DE AVILA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de EDGARD DA SILVA CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de NILTON SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de ARY FLORENZANO JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JONAS RAID em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de CHARLES KARA OGLAN em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA PIMPAO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOMINGUES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de AIRTON BARROSO SOARES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de EVERALDO CRUZ GOUVEA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FABRIS em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:04
Decorrido prazo de UNIVER GALILEU MERLIN em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de MORISE MIRANDA DE GUSMAO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SAVARIS em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de OTTO COELHO FANTI em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de CARLOS ZUHLKE em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de WALDYR PERAPHAN FERNANDES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de GRACILIO SIQUEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/08/2022 23:59.
-
12/07/2022 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 17:35
Juntada de manifestação
-
06/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:31
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte
-
04/07/2022 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/07/2022 15:07
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/06/2022 17:03
Juntada de manifestação
-
02/06/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 14:49
Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
07/04/2022 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
07/04/2022 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/03/2022 08:00
Decorrido prazo de NILTON SOARES BRAGA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 08:00
Decorrido prazo de HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FABRIS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:07
Decorrido prazo de MARIO NOGUEIRA DE AVILA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de CHARLES KARA OGLAN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de EDGARD DA SILVA CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOMINGUES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de WALDYR PERAPHAN FERNANDES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE GENEROSO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de GILSON GALINDO CAMPOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE RUHLAND JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de DIRCEU SOUTO MAIOR PAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de NILTON SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de GRACILIO SIQUEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ICO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ARANI TENORIO MAIA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ZUHLKE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE RUHLAND JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de FELISBERTO CAMANDAROBA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR BASTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ITALO BALBI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de OTTO COELHO FANTI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ARY FLORENZANO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de GILSON GALINDO CAMPOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de EDGARD DA SILVA CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SAVARIS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de WALDYR PERAPHAN FERNANDES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SAVARIS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de CARLOS ZUHLKE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de UNIVER GALILEU MERLIN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de ARANI TENORIO MAIA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de JOSE TARCITANO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de JOSE TARCITANO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA PIMPAO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de AIRTON BARROSO SOARES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de MARIO NOGUEIRA DE AVILA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de JONAS RAID em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de WALDEMIR ALVES CAMINHA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de UNIVER GALILEU MERLIN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de MORISE MIRANDA DE GUSMAO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA MESQUITA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:05
Decorrido prazo de NELSON FREDERICO NASO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE GENEROSO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA COUTINHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de EVERALDO CRUZ GOUVEA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA PIMPAO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de MORISE MIRANDA DE GUSMAO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de CHARLES KARA OGLAN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de AMAURY NOGUEIRA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de GRACILIO SIQUEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de JONAS RAID em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FABRIS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de OTTO COELHO FANTI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:04
Decorrido prazo de FELISBERTO CAMANDAROBA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de NILTON SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de DIRCEU SOUTO MAIOR PAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA MESQUITA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de EVERALDO CRUZ GOUVEA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA COUTINHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de WALDEMIR ALVES CAMINHA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de AIRTON BARROSO SOARES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR BASTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de ARY FLORENZANO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOMINGUES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ICO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de ITALO BALBI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de NELSON FREDERICO NASO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de NILTON SOARES BRAGA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:51
Decorrido prazo de AMAURY NOGUEIRA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 21:02
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:59
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
-
11/02/2022 10:27
Juntada de pedido de suspensão do processo
-
08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2022 13:05
Juntada de Certidão de julgamento
-
11/01/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:08
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
-
12/08/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 13:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 18:25
Juntada de manifestação
-
20/07/2021 02:27
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 18:33
Juntada de contrarrazões
-
12/07/2021 18:32
Juntada de contrarrazões
-
12/07/2021 18:31
Juntada de contrarrazões
-
07/07/2021 11:08
Juntada de contrarrazões
-
18/06/2021 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/06/2021 00:19
Decorrido prazo de EDGARD DA SILVA CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA MESQUITA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA PIMPAO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de JONAS RAID em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de AIRTON BARROSO SOARES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de GILSON GALINDO CAMPOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIO NOGUEIRA DE AVILA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de DIRCEU SOUTO MAIOR PAES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:17
Decorrido prazo de OTTO COELHO FANTI em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:17
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:17
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOMINGUES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:17
Decorrido prazo de HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de FELISBERTO CAMANDAROBA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de NILTON SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR BASTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:15
Decorrido prazo de MORISE MIRANDA DE GUSMAO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:13
Decorrido prazo de NILTON SOARES BRAGA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:13
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA PIMPAO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:12
Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:12
Decorrido prazo de JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de GRACILIO SIQUEIRA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de UNIVER GALILEU MERLIN em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ITALO BALBI em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE RUHLAND JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ARANI TENORIO MAIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de CARLOS ZUHLKE em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ITALO BALBI em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de EVERALDO CRUZ GOUVEA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA COUTINHO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JONAS RAID em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE TARCITANO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FIGUEIREDO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO ICO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO ICO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FABRIS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de NELSON FREDERICO NASO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIO NOGUEIRA DE AVILA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE TARCITANO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FABRIS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de CHARLES KARA OGLAN em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BELTRAO PINTO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de ALEIXO RODRIGUES DE QUEIROZ em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de CHARLES KARA OGLAN em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de ARANI TENORIO MAIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de HUGO EDMUNDO BASTIAN SANDER em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de JOSE MURILO RAMALHO DE ALARCON E SAN em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de WALDYR PERAPHAN FERNANDES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:09
Decorrido prazo de AMAURY NOGUEIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:08
Decorrido prazo de JOSE RUHLAND JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:08
Decorrido prazo de JOSE GENEROSO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:08
Decorrido prazo de WALDEMIR ALVES CAMINHA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:07
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SAVARIS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:00
Decorrido prazo de ARY FLORENZANO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:00
Decorrido prazo de União Federal em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:00
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.
-
10/04/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 12:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/03/2021 12:42
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:42
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:41
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:41
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:41
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:41
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:41
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:37
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:30
Juntada de volume
-
17/02/2021 12:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/02/2021 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892900 PETIÇÃO
-
12/02/2021 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877464 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
12/02/2021 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877466 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
12/02/2021 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877465 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
12/02/2021 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865621 SUBSTABELECIMENTO
-
04/06/2020 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865620 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
16/03/2020 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833016 OFICIO
-
12/03/2020 14:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
11/03/2020 16:26
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
11/03/2020 16:25
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 10:13
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 11:58
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 11:55
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
04/12/2019 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/12/2019 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 13:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/09/2019 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/09/2019 16:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801053 RENUNCIA DE MANDATO
-
19/09/2019 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796619 PETIÇÃO
-
23/08/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636569 PETIÇÃO
-
23/08/2019 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655871 OFICIO
-
23/08/2019 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673461 SUBSTABELECIMENTO
-
23/08/2019 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717991 PETIÇÃO
-
23/08/2019 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743706 OFICIO
-
23/08/2019 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750611 OFICIO
-
23/08/2019 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780592 SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2019 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
10/12/2018 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/11/2018 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/11/2018 15:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/11/2018 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
07/11/2018 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
25/09/2018 14:38
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA/VISTAS
-
07/06/2018 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
06/06/2018 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
06/06/2018 12:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/06/2018 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476316 CONTRA-RAZOES
-
05/06/2018 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476315 CONTRA-RAZOES
-
04/05/2018 16:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/05/2018 16:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSEMARY ALVES PEREIRA - CARGA
-
25/04/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
23/04/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE
-
06/04/2018 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446747 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
06/04/2018 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446748 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
06/04/2018 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427320 PETIÇÃO
-
06/04/2018 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410481 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/04/2018 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409990 RECURSO ESPECIAL
-
27/03/2018 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 18:24
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 976
-
07/12/2017 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/12/2017 13:25
PROCESSO REMETIDO
-
29/11/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
31/10/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.10.2017 E DIVULGADA EM 30.10.2017
-
26/10/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
22/08/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
18/08/2017 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
16/08/2017 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277698 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
10/08/2017 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
02/08/2017 09:39
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
28/07/2017 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232936 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/06/2017 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
06/06/2017 16:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
05/06/2017 12:57
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
01/06/2017 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
26/05/2017 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208934 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
26/05/2017 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172713 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/05/2017 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
17/05/2017 15:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/05/2017 16:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
04/04/2017 15:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANFIP)
-
29/03/2017 13:50
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 908
-
22/03/2017 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/03/2017 08:47
PROCESSO REMETIDO
-
15/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
20/02/2017 12:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/02/2017 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017
-
11/11/2016 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2016 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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