TRF1 - 1001811-88.2024.4.01.3001
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1001811-88.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MADALENA SERENO TEIXEIRA KAXINAWA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRTHAILA DA SILVA LIMA - AC4426 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a juntada do contrato de honorários advocatícios, defiro o pedido de destaque de honorários, limitado em 30% (TRINTA POR CENTO) do valor total, em favor do(a) causídico(a), por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel.
Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011).
Assim, proceda-se ao cadastramento da (s) respectiva (s) Requisição (ões).
Após, intimem-se as partes para manifestação, caso queiram.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal -
17/04/2024 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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