23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059376-86.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA CRISTINA PEREIRA BOMFIM - MA5987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:23

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:08

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO em 14/02/2024 23:59.
09/01/2024 11:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:18

Juntada de petição intercorrente
03/09/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.
18/07/2023 21:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2023 15:14

Juntada de documento comprobatório
11/03/2023 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:22

Juntada de manifestação
23/02/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:21

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:21

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO - CPF: *52.***.*95-49 (AUTOR)
23/02/2023 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2023 10:48

Conclusos para julgamento
08/02/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 10:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
08/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 18:12

Juntada de arquivo de vídeo
13/12/2022 11:20

Juntada de Ata de audiência
13/12/2022 10:05

Juntada de documento comprobatório
12/12/2022 09:08

Juntada de documento comprobatório
07/11/2022 08:24

Juntada de resposta
04/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 10:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
18/11/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.
28/09/2021 01:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 01:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:46

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:41

Juntada de laudo pericial
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 11:29

Juntada de Informação
23/06/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:44

Recebidos os autos
07/06/2021 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/12/2020 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/12/2020 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 10:16

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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