TRF1 - 1022094-72.2024.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1022094-72.2024.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JARDELMA DA SILVA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLYNNE SOARES SOUSA - MA25045 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.
Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.
Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.
Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta -
18/03/2024 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000819-67.2013.4.01.3313
Ademar Santos Botelho
Justica Publica
Advogado: Rosa de Souza Chaves Gomes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 15:05
Processo nº 1001502-85.2025.4.01.3501
Joana Maria de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jessica Maria Faria Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 16:08
Processo nº 1001846-15.2025.4.01.4100
Junior Francisco Carvalho da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thais Fabiana Dreon Busanello
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/02/2025 16:55
Processo nº 1001846-15.2025.4.01.4100
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Junior Francisco Carvalho da Costa
Advogado: Celio Lopes de Araujo Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/07/2025 10:27
Processo nº 1015360-19.2025.4.01.3200
Jose Zimar Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco Lucivan Mendonca de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2025 16:05