TRF1 - 0002510-10.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCIO CLEUMER MAGALHAES

CPF *27.***.*16-75

Advogados

WELLINGTON SANTANA SILVA

OAB: 22396/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

.PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO DF

PROCURADOR CHEFE DA PFN

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0221-10

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.

    Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002510-10.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MERCIO CLEUMER MAGALHAES Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: WELLINGTON SANTANA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...revogo o despacho id 2155671119, fazendo retornar de imediato os autos ao sobrestamento, com suspensão do prazo prescricional, enquanto mantido o parcelamento tributário, ficando a cargo do MPF proceder ao acompanhamento semestral de sua regularidade, conforme diretrizes retro, peticionando e comprovando em Juízo se constatar que o parcelamento não vem sendo regularmente cumprido, nessa hipótese requerendo o que entender pertinente."

  • 05/03/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/03/2018 14:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2018 15:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 19/02/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P/27/11

  • 24/11/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/11/2017 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 14:33

    AUDIENCIA: CANCELADA - PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTORIA

  • 17/11/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 27/10/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/10/2017 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP.AUTORIDADE/PGFN/MF.

  • 27/09/2017 18:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESP.AUTORIDADE/PGFN/MF.

  • 27/09/2017 18:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2017 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/09/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MARCIO CLEUMER

  • 05/09/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/05/09

  • 04/09/2017 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/08/2017 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - absolvição sumaria indeferida

  • 03/08/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 16/06/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2017 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2017 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2017 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2017 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 22/02/2017 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/02/2017 18:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 15:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/02/2017 15:35

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/02/2017 15:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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