TRF1 - 1004877-54.2022.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004877-54.2022.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.
S.
D.
A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944, CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO - PA29697 e NEILTON GOMES CARNEIRO - PA13892-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Castanhal, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
07/12/2022 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/11/2022 00:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
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27/10/2022 19:07
Juntada de Sob sigilo
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19/10/2022 14:20
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
-
19/10/2022 10:43
Juntada de Certidão
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19/10/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 18:17
Juntada de Sob sigilo
-
13/09/2022 22:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 22:46
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 14:34
Juntada de Sob sigilo
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08/09/2022 10:14
Juntada de Certidão
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19/08/2022 10:09
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 10:09
Juntada de Certidão
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19/08/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 12:42
Conclusos para despacho
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27/07/2022 10:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
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27/07/2022 10:04
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2022 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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