29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 08:53

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALVES em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006591-20.2019.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONETE RODRIGUES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 e ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:52

Expedição de Documento RPV.
30/01/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 12:05

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALVES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:42

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:39

Juntada de manifestação
31/10/2023 01:43

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALVES em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:33

Juntada de manifestação
11/09/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE RODRIGUES ALVES - CPF: *28.***.*25-07 (AUTOR)
11/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
04/08/2022 00:17

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALVES em 03/08/2022 23:59.
17/07/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2022 11:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
09/02/2022 00:52

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALVES em 08/02/2022 23:59.
27/01/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/09/2022 15:30 VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
22/07/2020 08:51

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:44

Juntada de Contestação
03/06/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 10:47

Conclusos para despacho
18/03/2020 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
18/03/2020 10:56

Juntada de Informação de Prevenção.
10/12/2019 08:51

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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