09/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010700-11.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GASPAR PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu à concessão do benefício de salário-maternidade.

Após a designação da audiência, a parte autora apresentou manifestação pela desistência da ação (ID 2186996524).

Apesar da controvérsia acerca da aplicação do artigo 485, §4º, do CPC às demandas do Juizado Especial, revendo entendimento anterior e considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, entendo que o requerimento de desistência pode ser acolhido a qualquer tempo - antes de prolatada a sentença -, independentemente da concordância do réu.

Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se (art. 5º da Lei 10.259/01).

Publicação e registro pelo sistema.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
27/05/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a GASPAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*16-71 (AUTOR)
27/05/2025 12:08

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
21/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:30

Juntada de Ata de audiência
16/05/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
11/05/2025 22:12

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
17/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:36

Juntada de contestação
08/01/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:51

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/12/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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