TRF1 - 0045901-33.2004.4.01.3800

25/04/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/04/2022 13:19

Juntada de Informação

25/04/2022 13:19

Recebidos os autos

25/04/2022 13:19

Juntada de certidão

25/04/2022 13:18

Juntada de certidão

25/08/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021 10:12

Juntada de Certidão

25/08/2021 10:12

Juntada de Informação

26/07/2021 21:47

Juntada de certidão

17/07/2021 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

18/06/2021 00:09

Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA em 17/06/2021 23:59.

25/05/2021 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:41

Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 01:10

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021 01:10

Juntada de volume

28/01/2021 01:10

Juntada de volume

28/01/2021 01:09

Juntada de volume

28/01/2021 01:09

Juntada de volume

28/01/2021 01:09

Juntada de volume

28/01/2021 01:09

Juntada de volume

08/10/2020 16:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2020 11:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/08/2014 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2014 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2014 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425382 CONTRA-RAZOES

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

15/04/2014 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2014 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2014 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/04/2014 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329809 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2014 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37/P

18/03/2014 18:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014 18:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/02/2014 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22/A

21/02/2014 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

21/02/2014 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 914/919.

19/02/2014 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 376. Destino: ARM 22 A

19/02/2014 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2014 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/09/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2012 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

03/08/2012 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

02/08/2012 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2913797 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/07/2012 18:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

17/07/2012 16:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

17/07/2012 09:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/07/2012 10:54

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/07/2012 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896320 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/07/2012 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

02/07/2012 14:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

26/06/2012 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/06/2012 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2012 PAGS. 520/539.

05/06/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2012. Nº de folhas do processo: 353. Destino: ARM. 20 D

04/06/2012 10:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

25/05/2012 13:57

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

23/05/2012 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 C"1"

22/05/2012 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2012 09:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2012 - PAGS. 231/251

20/04/2012 16:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200110 para JUIZ(A) FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/03/2012 17:03

PROCESSO REQUISITADO - - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2012 11:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/03/2012 - PAGS. 793/808

28/03/2012 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2012

31/03/2011 15:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE PARA TRASLADO DA SENTENÇA PROFERIDA CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS 2007.38.00.02180-0

24/02/2011 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/02/2011 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/02/2011 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563495 PETIÇÃO

09/02/2011 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ JUNTAR PETIÇÃO

09/02/2011 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/02/2011 12:42

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. JUIZ FED. SAULO CASARI BAHIA

25/01/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/01/2011 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/01/2011 11:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/12/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

24/11/2010 15:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

04/10/2010 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

01/10/2010 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

30/09/2010 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

30/09/2010 15:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

29/09/2010 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

29/09/2010 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/09/2010 18:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

29/03/2010 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/03/2010 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

05/03/2009 09:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/11/2008 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

05/11/2008 13:05

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/11/2008 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2099128 REQUERENDO

01/11/2008 18:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/H

31/10/2008 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/10/2008 14:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

10/03/2008 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/03/2008 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

06/03/2008 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/ CÓPIA

05/03/2008 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/02/2008 18:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

16/02/2007 13:17

PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE

02/02/2007 18:13

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

20/04/2006 13:35

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

19/04/2006 15:51

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)- P/ CÓPIA

17/04/2006 17:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

02/03/2006 09:09

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

23/02/2006 16:12

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) P/ COPIA

22/02/2006 11:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO RELATOR P/ CÓPIA

06/02/2006 14:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

06/02/2006 14:08

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2006 18:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2006 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS