TRF1 - 1036501-61.2020.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

AGU - UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

BAHIA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *48.***.*90-00

Advogados

RANGEL CAMILO FARIAS

OAB: 57436/BA

CPF *23.***.*03-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OLIVIA MARIA LIMA PASSOS

CPF *07.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/12/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 10:28

    Juntada de Informação

  • 14/11/2023 01:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 18/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 11:46

    Juntada de apelação

  • 30/08/2023 16:09

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 29/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:06

    Juntada de apelação

  • 02/08/2023 13:18

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 02/08/2023 13:13

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 01/08/2023 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2023 21:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 02:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 07:57

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2023 11:07

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2023 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:04

    Perícia agendada

  • 25/01/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 01:46

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 21:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 17:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/01/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 12:20

    Juntada de questão de ordem

  • 03/11/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:45

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 22:06

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 10/08/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 23:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-DASF em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 18:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/07/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 16:07

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/07/2022 16:07

    Juntada de diligência

  • 14/07/2022 14:25

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2022 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:36

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 03:25

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 14/03/2022 23:59.

  • 20/02/2022 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 12:03

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE - SAFTEC em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:40

    Decorrido prazo de Coordenador Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD/MS em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 04:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 19:36

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 12:41

    Juntada de diligência

  • 29/01/2022 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2022 22:26

    Juntada de diligência

  • 28/01/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 19:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2021 19:13

    Outras Decisões

  • 17/12/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 01:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:33

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 16/11/2021 23:59.

  • 15/11/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2021 13:20

    Juntada de diligência

  • 12/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 11:20

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 12:34

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 17:46

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 03:18

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 17:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/05/2021 17:16

    Juntada de diligência

  • 20/05/2021 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 01:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 22:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 22:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 13:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 11/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:15

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 08/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 13:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2021 13:39

    Juntada de diligência

  • 18/02/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 22:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 22:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 20:37

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 11:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:12

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE - SAFTEC em 12/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 07:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2021 07:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/02/2021 19:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2021 19:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/02/2021 19:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2021 19:26

    Juntada de diligência

  • 04/02/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 08:01

    Juntada de questão de ordem

  • 29/01/2021 14:09

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 09:13

    Decorrido prazo de SIMONE JANETE OLIVEIRA BARBOSA em 28/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 06:36

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59.

  • 25/01/2021 16:13

    Outras Decisões

  • 21/01/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2021 18:07

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 12:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/12/2020 12:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/12/2020 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/12/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2020 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/12/2020 11:13

    Outras Decisões

  • 22/12/2020 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 07:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 06:16

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 07:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 08:53

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2020 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 12:59

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2020 11:42

    Juntada de contestação

  • 01/12/2020 16:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/12/2020 16:44

    Juntada de diligência

  • 01/12/2020 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 10:51

    Juntada de questão de ordem

  • 23/11/2020 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/11/2020 06:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 06:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 09:53

    Outras Decisões

  • 19/11/2020 21:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 21:47

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/11/2020 21:47

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 19/11/2020 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2020 04:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2020 17:05

    Juntada de contestação

  • 28/10/2020 09:52

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 09:47

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2020 14:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2020 14:20

    Juntada de diligência

  • 06/10/2020 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2020 14:12

    Juntada de diligência

  • 02/10/2020 15:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/10/2020 15:33

    Juntada de diligência

  • 01/10/2020 16:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/09/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/09/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 16:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2020 22:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 22:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 15:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/09/2020 15:24

    Outras Decisões

  • 10/09/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/09/2020 12:57

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/09/2020 12:56

    Juntada de e-mail

  • 09/09/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 19:07

    Declarada incompetência

  • 28/08/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 18:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 27/08/2020 18:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/08/2020 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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