14/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 01:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:33

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE MORAIS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:06

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE MORAIS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001031-75.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARMANDO VIEIRA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN RODRIGUES DE SA - BA23500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:09

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
09/05/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 28/04/2025
09/05/2025 14:43

Homologada a Transação
06/05/2025 11:02

Juntada de Ata de audiência
28/04/2025 08:55

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO VIEIRA DE MORAIS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 09:00, SALA 2 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
28/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:43

Juntada de contestação
13/03/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
13/02/2025 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 11:02

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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