TRF1 - 0010056-66.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERCIDE DINIZ PINTO

CPF *86.***.*08-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/07/2021 12:23

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 12:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/07/2021 08:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de DERCIDE DINIZ PINTO em 25/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0010056-66.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DERCIDE DINIZ PINTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94200064.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 1 de junho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/06/2021 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de DERCIDE DINIZ PINTO em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010056-66.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010056-66.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: DERCIDE DINIZ PINTO Advogado do(a) APELADO: ALAIR CESAR RABELO - MG65240 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIDE DINIZ PINTO ALAIR CESAR RABELO - (OAB: MG65240) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 22:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 22:35

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 22:35

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 22:35

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 12:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/07/2018 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/07/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/07/2018 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/07/2018 11:16

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/02/2018 16:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 870947

  • 16/02/2018 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/02/2017 15:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 870947

  • 03/02/2017 15:57

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/11/2016 08:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2016 07:38

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/10/2016 10:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/10/2016 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2016 20:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 11/07/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/07/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2016 07:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2016 19:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/07/2016 19:02

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/07/2016 18:44

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/05/2016 12:22

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/05/2016 13:48

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 18/05/2016 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - DA CETRI

  • 16/05/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO MPF)

  • 13/05/2016 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/05/2016 11:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (VISTA A MPF)

  • 05/05/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/05/2016 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/05/2016 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898942 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 28/04/2016 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - DA PGF

  • 11/04/2016 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 04/04/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2016 11:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII / N. 46 DISPONIBILIZADO NO DIA 09/03/2016 COM VALIDADE PARA ESTA DATA

  • 17/02/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 17/02/2016 13:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou a multa e indenização por litigância de má-fé

  • 16/12/2015 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 16/12/2015 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 30/11/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 30/11/2015 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - DA PGF

  • 26/11/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

  • 16/11/2015 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS (CARGA P/ PGF)

  • 29/10/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/10/2015 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 21/10/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2015 14:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/10/2015 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 08/10/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2015 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733911 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/09/2015 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - DA PGF

  • 23/09/2015 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

  • 14/09/2015 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS (CARGA P/ PGF)

  • 21/08/2015 12:33

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/08/2015 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 17/08/2015 15:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa

  • 21/07/2015 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2015

  • 06/04/2015 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 24/03/2015 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 24/03/2015 08:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 23/02/2015 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/02/2015 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/07/2010 23:31

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 09/11/2007 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 07/11/2007 15:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 05/11/2007 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/10/2007 18:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/10/2007 18:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2007

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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