30/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:57

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005014-10.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALINO CHAVES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA THAMIRES GONCALVES DE LIMA - DF53877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191470416 Destinatários: NATALINO CHAVES DA COSTA MARCELA THAMIRES GONCALVES DE LIMA - (OAB: DF53877) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191470416).

ANÁPOLIS, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/06/2025 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:14

Juntada de documento sirea
09/06/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 12:19

Juntada de documento sirea
09/06/2025 11:32

Juntada de Informações prestadas
09/06/2025 08:22

Juntada de manifestação
09/06/2025 08:21

Juntada de manifestação
06/06/2025 09:23

Juntada de manifestação
06/06/2025 09:22

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005014-10.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALINO CHAVES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA THAMIRES GONCALVES DE LIMA - DF53877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id:2187095603), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária, com data de início do benefício (DIB: 03/07/2024), data de início de pagamento (DIP:01/05/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DCB, no valor de R$ 15.261,92.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2188939878).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB:03/07/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 15.261,92.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.
27/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:41

Homologada a Transação
27/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:21

Juntada de manifestação
26/05/2025 19:17

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
26/05/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005014-10.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALINO CHAVES DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte autora para manifestar-se EXPRESSAMENTE sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com o §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 19 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
19/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 09:56

Juntada de manifestação
06/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:54

Juntada de laudo de perícia médica
01/12/2024 18:24

Juntada de manifestação
29/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:55

Perícia agendada
13/11/2024 18:40

Recebidos os autos
13/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:54

Juntada de manifestação
17/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/07/2024 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 10:18

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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