06/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIANE BARROS RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:01

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1062130-30.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE BARROS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIVALDO CARLOS MOREIRA SOUZA - MA20183 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:53

Juntada de manifestação
02/12/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
02/04/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.
03/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/03/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:29

Juntada de planilha
13/12/2023 19:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIANE BARROS RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 12:09

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 12:09

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 14:51

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:52

Juntada de contestação
03/04/2023 21:07

Juntada de contestação
09/03/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:37

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/11/2022 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2022 00:25

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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