TRF1 - 1023777-56.2024.4.01.3600

1ª instância - 6ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENEVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *06.***.*20-63

Advogados

LUDIMILA CAROLINE MOREIRA DA SILVA

OAB: 22722/MT

CPF *18.***.*02-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

  • 22/08/2025 18:30

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2025 01:34

    Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 19/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:48

    Juntada de documento sirea

  • 19/08/2025 16:42

    Juntada de documento sirea

  • 12/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023777-56.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGENEVALDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

    Após, vistas ao réu por igual prazo.

    Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

    Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

    No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

    Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

    SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)

  • 28/05/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/05/2025 12:25

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 28/05/2025 08:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 09:12

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 10/05/2025 23:44

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2025 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 18:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 13:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

  • 09/05/2025 18:59

    Concedida a gratuidade da justiça a AGENEVALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *06.***.*20-63 (AUTOR)

  • 09/05/2025 18:59

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 18:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/04/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 15:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 16:03

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2025 14:42

    Decorrido prazo de AGENEVALDO FERREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 13:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

  • 15/04/2025 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2025 17:16

    Cancelada a conclusão

  • 14/04/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 16:35

    Juntada de impugnação

  • 07/01/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 17:41

    Juntada de contestação

  • 03/12/2024 23:50

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 23:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 23:27

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:09

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2024 21:00

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 28/10/2024 10:31

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/10/2024 23:20

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 26/10/2024 23:20

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 26/10/2024 23:20

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 26/10/2024 23:20

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/10/2024 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2024 17:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/10/2024 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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