11/07/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 09/06/2025
26/06/2025 17:04

Juntada de resposta
14/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 08:36

Juntada de resposta
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001338-72.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANO NUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da demanda.

Em sede de Juizado Especial Federal, regido pelos princípios da economia processual, celeridade e informalidade, o pedido de desistência independe da anuência da parte ré, haja vista que a simples ausência da parte autora à audiência gera a extinção do processo.

Ademais, ainda no sistema do Código de Processo Civil a recusa do réu à desistência deve ser motivada, não tendo força absoluta, podendo ser afastada pelo juízo.

III - DISPOSITIVO Em face do exposto e da disponibilidade do direito objeto da lide, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho.

Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação, independentemente de despacho.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
23/05/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:23

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:00

Juntada de pedido de desistência da ação
04/04/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
03/04/2025 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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