25/08/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011042-52.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 18:53

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 08:25

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 10:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:08

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *68.***.*58-90 (AUTOR)
12/02/2025 16:20

Homologada a Transação
05/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:01

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 23:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:16

Recebidos os autos
08/07/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/06/2024 15:30

Juntada de laudo de perícia social
26/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:49

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:08

Recebidos os autos
10/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/11/2023 07:21

Juntada de laudo pericial
21/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
19/08/2023 09:25

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
05/08/2023 17:38

Perícia agendada
05/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
05/08/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/02/2023 07:16

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2023 09:22

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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