08/08/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:47

Juntada de cumprimento de sentença
21/07/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 00:00

Decorrido prazo de TAILLE TAINA FERREIRA RAMOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 08:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
08/06/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1003067-58.2024.4.01.4103 AUTOR: TAILLE TAINA FERREIRA RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
20/05/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:23

Homologada a Transação
20/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:01

Juntada de manifestação
17/05/2025 13:41

Decorrido prazo de TAILLE TAINA FERREIRA RAMOS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:36

Juntada de informação
09/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:11

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 17:40

Juntada de manifestação
24/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:23

Juntada de laudo de perícia médica
03/04/2025 14:29

Juntada de apresentação de quesitos
02/04/2025 12:37

Perícia agendada
31/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:01

Juntada de emenda à inicial
25/03/2025 00:43

Decorrido prazo de TAILLE TAINA FERREIRA RAMOS em 24/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
17/12/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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