29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002118-65.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON PUGAS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES - GO47193 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/01/2024 18:43

Juntada de Informação
11/12/2023 18:24

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON PUGAS DE CASTRO - CPF: *18.***.*87-87 (AUTOR)
10/11/2023 11:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:57

Juntada de recurso inominado
12/09/2023 20:39

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 20:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 20:39

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:24

Juntada de contestação
26/06/2023 16:21

Juntada de contestação
23/05/2023 15:32

Juntada de manifestação
16/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
15/04/2023 20:28

Juntada de laudo pericial
24/02/2023 10:29

Juntada de manifestação
22/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:08

Juntada de laudo pericial
26/10/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:08

Juntada de manifestação
05/10/2022 18:46

Perícia agendada
05/10/2022 18:09

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:22

Juntada de manifestação
15/09/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 15:56

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
18/08/2022 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2022 11:26

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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