TRF1 - 0004710-65.2013.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUTEMBERG ARAUJO SILVA

CPF *40.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004710-65.2013.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004710-65.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARLY FEITOSA DO NASCIMENTO SILVA, WANDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA, THIAGO DO NASCIMENTO SILVA, ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO, ELAINE DO NASCIMENTO SILVA GOMES, ELAINE DO NASCIMENTO SILVA GOMES, ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO, MARLY FEITOSA DO NASCIMENTO SILVA, THIAGO DO NASCIMENTO SILVA, WANDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA e FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

  • 19/11/2020 13:45

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/12/2019 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/01/2019 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA SUA ILEGITIMIDADE

  • 09/01/2019 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2018 13:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 09/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 209 INTIME-SE A PARTE AUTORA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO

  • 08/11/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUB. ATO DE FLS. 567.

  • 25/10/2018 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO PARA CONTRARRAZOAR AO APELO

  • 14/09/2018 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PGF

  • 06/08/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇAO DA UNIAO PARA CIENCIA DE SENTEÇA

  • 01/08/2018 18:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 28/06/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/06/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 117 - ...60. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE

  • 26/06/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 528/537

  • 13/06/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2018 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA.

  • 31/01/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF.

  • 26/01/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS.

  • 15/01/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 15/01/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SECRETARIA SAÚDE ENCAMINHANDO PRONTUÁRIO

  • 20/11/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 211, DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO EM 21/11/2017 - MANIFESTEM-SE AS PARTES - AUTOR E FUNASA - ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO À FL. 503. 2.ALÉM DISSO, DETERMINO A EXPEDIÇ

  • 17/11/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2017 08:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 09:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OFÍCIO JUNTADO À FL. 503 E DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS PARA QUE FORNEÇA PRONTUÁRIO MÉDICO DO AUTOR

  • 10/05/2017 10:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 10:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2017 09:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.148/2017 ENCAMINHADO AO CRM

  • 20/03/2017 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DIRETORA N.148/2017 ENCAMINHADO AO CRM SOLICITANDO LISTA DE MEDICOS

  • 20/03/2017 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

  • 25/05/2016 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA Á AGU

  • 02/02/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FUNASA REITERANDO OS TERMOS DA CONTESTACAO

  • 27/01/2016 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF

  • 07/10/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO AUTOR REQDO JUNTADA DE EXAMES E RECEITAS MEDICAS

  • 11/06/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 10.06.2015 E PUBLICADO EM 11.06.2015- DEFIRO O PLEITO DO AUTOR FORMULADO À FL.420, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE COLACIONE AOS AUTOS

  • 08/06/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/05/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE FL. 420 FORMULADO PELO AUTOR

  • 16/07/2014 17:27

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE PROVAS

  • 18/06/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO VISTA À AGU

  • 16/04/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

  • 31/03/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROVAS FUNASA

  • 28/02/2014 17:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR GUTEMBERG ARAUJO DA SILVA

  • 03/02/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 23 DE 03/02/2014 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS PRELIMINARES, E SOBRE OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO PEDIDO, OS QUAIS

  • 29/01/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/01/2014 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2013 15:56

    Conclusos para despacho - APRECIAR CONTESTAÇÕES

  • 06/11/2013 11:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

  • 30/10/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 17:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2013 09:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA

  • 14/08/2013 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO ATÉ 14/10/2013

  • 08/07/2013 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CITAÇÃO DAS RÉS

  • 19/06/2013 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA RÉ

  • 19/06/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR PARTE RE

  • 28/05/2013 13:59

    Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO INICIAL

  • 28/05/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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