24/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 02:07

Decorrido prazo de JONATAS CAMPOS LUZ em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/06/2025 13:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 09:50

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JONATAS CAMPOS LUZ em 22/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:36

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1082473-49.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JONATAS CAMPOS LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
19/05/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS CAMPOS LUZ - CPF: *05.***.*67-83 (AUTOR)
19/05/2025 15:55

Homologada a Transação
16/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:06

Juntada de manifestação
19/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JONATAS CAMPOS LUZ em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:39

Conclusos para julgamento
14/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/05/2024 15:13

Recebidos os autos
19/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:03

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
06/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JONATAS CAMPOS LUZ em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:42

Perícia agendada
20/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/09/2023 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2023 08:48

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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