17/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:43

Decorrido prazo de NOELIA ROSA DE ALMEIDA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:14

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1056953-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NOELIA ROSA DE ALMEIDA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA - GO52035 e ROSILENE DE CARVALHO - GO35059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C A parte autora, procurada pela assistente social em mais de uma oportunidade, não foi encontrada para realização do estudo social no domicílio informado na petição inicia.

A Informação anotada pela assistente social designada foi no sentido de que a Senhora NOÉLIA ROSA DE ALMEIDA SOUZA encontra-se na Cidade de Inhumas cuidando de outra pessoa.

Segundo o Artigo 485, VI, do CPC, "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual".

Sem dúvida, ao deixar de produzir prova do fato constitutivo do seu direito (ônus que lhe é imposto pelo artigo 373, I, do CPC), o(a) autor(a) demonstra a perda superveniente do interesse no julgamento do mérito da demanda.

Por outro lado, se o artigo 51, I, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei 10.259/2001, estabelece que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o mesmo entendimento deve ser adotado, apesar de o ato processual em questão (perícia social) ser distinto daquele referido no inciso do artigo aqui invocado (audiência), pois o não comparecimento a ambos caracteriza desídia e falta de interesse processual, o que demanda a aplicação da mesma solução.

Esse o quadro, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 51, VI, do CPC e do Artigo 51, I, da Lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se, Registre-se.

Intime-se.

Sem condenação em honorários.

GOIÂNIA, 15 de maio de 2025.

JUIZ FEDERAL assinado digitalmente
20/05/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:31

Decorrido prazo de NOELIA ROSA DE ALMEIDA SOUSA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
26/04/2025 13:39

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:47

Decorrido prazo de NOELIA ROSA DE ALMEIDA SOUSA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:50

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de NOELIA ROSA DE ALMEIDA SOUSA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:00

Recebidos os autos
11/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 15:24

Juntada de emenda à inicial
13/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/12/2024 23:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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