01/08/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JAQUELAINE DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000769-37.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELAINE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:18

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 01:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 13:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:05

Decorrido prazo de JAQUELAINE DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:18

Homologada a Transação
26/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:02

Juntada de contestação
19/02/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/01/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 15:20

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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