25/06/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:54

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LILIANE DA CONCEICAO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002139-46.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LILIANE DA CONCEICAO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA - MA23086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Extinto o processo por desistência
29/03/2025 22:05

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:54

Juntada de pedido de desistência da ação
27/06/2024 15:12

Juntada de aditamento à inicial
27/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:01

Juntada de contestação
29/05/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/03/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
07/03/2024 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 14:18

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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