TRF1 - 1048248-12.2024.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1048248-12.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ERNANDES CAMPELO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA MESCOUTO SALHEB LEONIDAS - PA23542 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Em atenção à manifestação de id. 2183934276, eventuais multas por descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença serão apuradas na fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado do provimento judicial e retorno dos autos da segunda instância, podendo ser revistas a qualquer tempo com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
Remetam-se os autos ao E.
TRF-1, em reexame necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BELÉM, 16 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara da SJPA -
06/11/2024 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2024 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/11/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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