29/08/2025 12:30

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 03:00

Juntada de documento sirea
28/08/2025 18:23

Juntada de documento sirea
28/08/2025 18:21

Juntada de documento sirea
28/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:16

Juntada de documento sirea
21/07/2025 07:34

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:19

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1022315-64.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
28/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 12:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:07

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 11:42

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 09:24

Juntada de manifestação
09/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *03.***.*30-04 (AUTOR)
08/05/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:08

Juntada de impugnação
22/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:13

Juntada de contestação
21/01/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:35

Juntada de laudo pericial
12/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:04

Perícia agendada
29/10/2024 23:56

Recebidos os autos
29/10/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/10/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/10/2024 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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