31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:02

Juntada de manifestação
04/08/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
04/08/2025 01:34

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:19

Juntada de documento sirea
05/07/2025 20:14

Juntada de documento sirea
02/07/2025 14:10

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 05:46

Decorrido prazo de MARIA JOSELINDA GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010566-50.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSELINDA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA CARDOSO DE LIRA SENA - BA76458 e GILSON MOREIRA DA SILVA - BA49338 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial ao portador de necessidades especiais/idoso e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício benefício assistencial ao PNE/idoso DIB: 08/07/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 13.800,22 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:34

Homologada a Transação
28/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 19:44

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
26/05/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
19/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 09:17

Juntada de contestação
26/03/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:47

Juntada de laudo de perícia social
25/02/2025 09:48

Perícia agendada
25/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:49

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 14:02

Perícia agendada
23/01/2025 11:27

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:26

Perícia agendada
11/12/2024 10:20

Juntada de manifestação
09/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/12/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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