31/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:04

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:08

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:44

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:54

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:53

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:30

Juntada de documento sirea
05/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:17

Juntada de documento sirea
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:45

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:39

Juntada de documento sirea
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003220-14.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: Pensão por Morte - segurado especial DIB: 02/10/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 9.799,83 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
08/06/2025 16:46

Juntada de manifestação
07/06/2025 16:01

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:21

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
20/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 04:15

Juntada de contestação
01/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 23:57

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2025 23:57

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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