26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001524-13.2020.4.01.3310 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: EDSON SAMPAIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA - BA45340 e MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA NETO - BA31878 POLO PASSIVO:COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ DE PONTA GRANDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO BLOIZI IGLESIAS - BA42091 DESPACHO Trata-se de ação possessória na forma de interdito proibitório, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EDSON SAMPAIO DA SILVA e MARIA DEUSA DE ALMEIDA em face da COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ DE PONTA GRANDE, tendo como objeto a posse sobre imóvel situado no Sítio Voo Fly Club, Praia do Mutá, Porto Seguro/BA, onde atualmente funciona a Escola de Pilotagem Sky Dream.

Considerando a complexidade da controvérsia posta nos autos, especialmente diante da alegação de ocupação recente do imóvel por membros da comunidade indígena ré, bem como da informação de sobreposição do terreno à Terra Indígena Ponta Grande — ainda em fase de identificação e delimitação —, e, ademais, diante dos elementos técnicos trazidos pelas partes (inclusive sobre limitações administrativas impostas por normas de segurança aérea), entendo ser oportuno o agendamento de inspeção judicial no local do conflito possessório, nos termos do art. 481 do Código de Processo Civil.

A diligência objetiva permitir a este Juízo formar juízo de valor mais preciso quanto à situação fática atual da área, a existência ou não de efetiva ocupação pelos réus, o uso atual do imóvel pelos autores, bem como a eventual presença de construções, equipamentos ou qualquer outra circunstância relevante ao deslinde da causa.

Assim, designo INSPEÇÃO JUDICIAL a ser realizada na área objeto da presente ação, em dia e hora a serem informados pela Secretaria do Juízo, de acordo com a disponibilidade de pauta do Magistrado, mediante regular e prévia intimação das partes, do Ministério Público Federal e da FUNAI para que, querendo, compareçam e acompanhem o ato.

Cientifique-se a ANAC, considerando a alegação de restrição ao uso da área em razão da Portaria DECEA nº 163/DGCEA/2015, para que, querendo, também acompanhe a diligência ou se manifeste previamente sobre eventual risco à segurança da navegação aérea.

Intime-se a FUNAI para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, laudo antropológico da área objeto da presente demanda, acaso existente, visando subsidiar a diligência de inspeção judicial agendada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Eunápolis, data da assinatura eletrônica.

PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA
14/12/2022 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 22:06

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DE ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 22:01

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ DE PONTA GRANDE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:58

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:58

Decorrido prazo de GCACP S/A em 28/06/2022 23:59.
11/06/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
26/05/2021 12:58

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 12:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:42

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:33

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:33

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:46

Decorrido prazo de GCACP S/A em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 18:22

Juntada de contrarrazões
28/09/2020 23:34

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 16:35

Decorrido prazo de GCACP S/A em 16/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:35

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ DE PONTA GRANDE em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:34

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DE ALMEIDA em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:34

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 12:45

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 12:35

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 04:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 15:55

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020 14:20

Juntada de diligência
09/09/2020 17:03

Mandado devolvido cumprido
09/09/2020 17:03

Juntada de diligência
09/09/2020 09:55

Mandado devolvido cumprido
09/09/2020 09:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/09/2020 18:59

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:03

Conclusos para despacho
04/09/2020 13:38

Juntada de Certidão
03/09/2020 15:38

Expedição de Mandado.
03/09/2020 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 15:16

Mandado devolvido cumprido
03/09/2020 15:16

Juntada de diligência
03/09/2020 13:13

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:54

Juntada de Parecer
03/09/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 08:57

Conclusos para despacho
02/09/2020 21:50

Juntada de petição intercorrente
02/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:22

Mandado devolvido sem cumprimento
01/09/2020 17:22

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:15

Mandado devolvido sem cumprimento
01/09/2020 17:14

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 16:03

Mandado devolvido sem cumprimento
01/09/2020 16:03

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:18

Expedição de Mandado.
01/09/2020 14:18

Expedição de Mandado.
01/09/2020 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 13:45

Expedição de Mandado.
31/08/2020 13:45

Expedição de Mandado.
31/08/2020 13:45

Expedição de Mandado.
31/08/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 09:36

Outras Decisões
30/08/2020 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 21/08/2020 03:07:51.
30/08/2020 01:24

Decorrido prazo de MARIA DEUSA DE ALMEIDA em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 01:24

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 13:29

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:16

Conclusos para decisão
28/08/2020 09:15

Restituídos os autos à Secretaria
28/08/2020 09:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/08/2020 15:35

Juntada de diligência
25/08/2020 12:33

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 10:07

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:08

Juntada de petição intercorrente
24/08/2020 09:17

Juntada de diligência
20/08/2020 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:29

Expedição de Mandado.
20/08/2020 17:10

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2020 09:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
20/08/2020 15:14

Juntada de Ata de audiência.
20/08/2020 08:35

Juntada de procuração/habilitação
19/08/2020 09:31

Juntada de petição intercorrente
17/08/2020 17:56

Juntada de manifestação
17/08/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 15:58

Mandado devolvido cumprido
14/08/2020 15:58

Mandado devolvido cumprido
14/08/2020 15:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/08/2020 14:32

Juntada de Parecer
13/08/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/08/2020 17:11

Expedição de Mandado.
07/08/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 07:03

Audiência Conciliação designada para 20/08/2020 09:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
06/08/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:55

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 12:41

Juntada de petição intercorrente
31/07/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 18:06

Conclusos para despacho
30/07/2020 17:36

Restituídos os autos à Secretaria
30/07/2020 17:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/07/2020 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
30/07/2020 17:18

Juntada de Informação de Prevenção.
29/07/2020 12:24

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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