TRF1 - 1001404-85.2025.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1001404-85.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: AURINETE CRUZ DA SILVA MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL despacho Trata-se de ação em que o(a) autor(a) pleiteia benefício por incapacidade, NB 629.051.167-3, DER 06/08/2019.
Ocorre que, nos presentes autos, a autora apresentou como documentos médicos laudos de 2018; laudos do ano de 2024 (laudos atuais, mas datados depois do indeferimento administrativo, objeto da lide) e um laudo de 17/07/2019, anterior à perícia do processo 0006408-33.2019.4.01.3700, que foi realizada em 23/07/2019 e onde NÃO se constatou a incapacidade do requerente, de modo que o pedido foi foi julgado improcedente, com trânsito em julgado.
Ante exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar que juntou no requerimento administrativo ora questionado novos documentos médicos diferentes daqueles que foram apresentados na primeira perícia, e posteriores à data em que o perito fixou que não havia incapacidade, sob pena de extinção por coisa julgada. -
09/01/2025 15:35
Recebido pelo Distribuidor
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09/01/2025 15:35
Juntada de Certidão
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09/01/2025 15:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/01/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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