04/09/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:03

Juntada de cumprimento de sentença
21/08/2025 01:07

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ELIANA BRITO COELHO em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002592-70.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA BRITO COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
24/06/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA BRITO COELHO - CPF: *26.***.*90-53 (AUTOR)
24/06/2025 10:57

Homologada a Transação
18/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
15/06/2025 08:07

Decorrido prazo de ELIANA BRITO COELHO em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:30

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1002592-70.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA BRITO COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal
23/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:34

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 10:57

Juntada de Ofício
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ELIANA BRITO COELHO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/03/2025 15:15

Juntada de laudo de perícia médica
11/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:56

Recebidos os autos
07/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/02/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 21:54

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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