30/05/2025 01:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 01:12

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
23/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1024109-16.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - PI17092 e LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Homologo o requerimento de desistência da Ação e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Outrossim, nos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Ante o motivo que deu ensejo à extinção do feito, fica declarado o trânsito em julgado.

Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
18/05/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
18/05/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*73-62 (AUTOR)
18/05/2025 18:36

Extinto o processo por desistência
17/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:09

Juntada de pedido de desistência da ação
23/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2025 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2025 19:05

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio
13/04/2025 18:55

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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