TRF1 - 1018473-65.2022.4.01.3400

11/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/07/2025 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2025 16:38

Juntada de contrarrazões

11/07/2025 16:38

Juntada de contrarrazões

23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

20/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

18/06/2025 00:00

Intimação

17/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025 11:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2025 08:11

Decorrido prazo de MATHEUS TREVISAN MOREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MOISES PEDRO MUSSACREDI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MATEUS LISBOA D AVILA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MAYARA FRAGA CANSANCAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS ENDRIGO LEME DE BRITO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MOEMA FLORENCIO NUNES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MELISSA CAVALCANTE TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MIRIAM CRISTINA DE ALMEIDA SALGADO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MONIQUE ANDRADE CAMPOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.

12/06/2025 10:07

Juntada de recurso extraordinário

12/06/2025 10:04

Juntada de recurso especial

22/05/2025 13:58

Publicado Acórdão em 22/05/2025.

22/05/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

20/05/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 14:25

Juntada de Certidão

20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

26/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

14/03/2025 16:21

Conclusos para decisão

14/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

14/03/2025 15:56

Cancelada a conclusão

05/03/2025 19:33

Conclusos para decisão

05/03/2025 19:28

Juntada de impugnação

12/02/2025 11:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MOEMA FLORENCIO NUNES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MATEUS LISBOA D AVILA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS TREVISAN MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS ENDRIGO LEME DE BRITO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MAYARA FRAGA CANSANCAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MONIQUE ANDRADE CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MOISES PEDRO MUSSACREDI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MELISSA CAVALCANTE TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MIRIAM CRISTINA DE ALMEIDA SALGADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

30/01/2025 18:53

Juntada de embargos de declaração

09/01/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente

08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 16:26

Juntada de Certidão

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 15:09

Voto Divergente Vencedor Proferido

04/12/2024 12:08

Juntada de Certidão

02/12/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024 11:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

11/11/2024 19:52

Juntada de memoriais

25/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024 17:08

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.3 P.

09/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 17:08

Retirado de pauta

09/09/2024 17:06

Juntada de Certidão

19/08/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 20:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024 14:32

Conclusos para decisão

31/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 14:22

Conclusos para decisão

26/04/2024 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

26/04/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Turma

26/04/2024 20:03

Juntada de Certidão de Redistribuição

23/04/2024 05:19

Recebidos os autos

23/04/2024 05:19

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024 05:19

Juntada de Certidão

23/04/2024 05:19

Distribuído por sorteio