TRF1 - 1007294-20.2021.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1007294-20.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - PA8564 e ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - PA011125 TELEFONE ATENDIMENTO 1ª VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM - (93) 2101-9456 E-MAIL: [email protected].

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

A fim de imprimir celeridade processual ao ato, determino que as intimações das testemunhas residentes em Monte Alegre/PA sejam realizadas via mandados de intimação, a serem cumpridos por meio da CEMAN - Subseção Judiciária de Santarém/PA.

Diante do pedido da DPU no ID 1884384188, autorizo que o denunciado apresente em audiência, espontaneamente, até 08 testemunhas, a serem inquiridas pelo juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia desta servirá para as comunicações devidas especialmente como: 1) MANDADO DE INTIMAÇÃO para o réu RAIMUNDO SÉRGIO DE SOUZA MONTEIRO (brasileiro, médico, CPF nº. *43.***.*67-49, titulo de eleitor nº. 0010825341376, filho de Maria Alves de Souza Monteiro, com endereço Avenida Dr.

Anysio Chaves, nº. 1316 – Apto. 203, Bairro Jardim Santarém – CEP. 68030-290, Santarém/PA, telefone (93) 99146-3796 , e-mail: [email protected], participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 2) MANDADO DE INTIMAÇÃO para o réu EDMUNDO DA SILVA BAIA JUNIOR, brasileiro, filho de Edmundo da Silva Baia e Maria do Socorro Albarado de Oliveira, nascido em 16/05/1982, RG nº 2636250-PC/PA, CPF nº n *73.***.*24-04, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Av.

Marajoara, nº 300, apto 03, Aeroporto Velho, SANTARÉM/PA, CEP: 68020510.

Telefone: (93) 992330804, e-mail: [email protected], participar da audiência de instrução e julgamento designada para 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 3) MANDADO DE INTIMAÇÃO para o réu NANCY BAIA DA SILVA, brasileira, filha de Maria de Nazaré Pinheiro e Floriano Barbosa Baia da Costa, nascida em 10/01/1959, CPF nº *00.***.*76-49, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Av Mendonça Furtado, 2671, Conj Guarani, casa 3, Aldeia, Santarém/PA, cep 68040050, Telefone: (93) 99122-6562, e-mail: [email protected], participar da audiência de instrução e julgamento designada para 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 4) Mandado de intimação para o réu ANTONIO ODISON ROQUE MAGALHAES, brasileiro, filho de Maria Almeida de Macedo, nascido em 12/10/1974, CPF nº *37.***.*93-87, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Travessa Maranhão, 199, Aeroporto Velho, Santarém/PA, CEP: 68020070, Telefone: (93) 91023152, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 5) MANDADO DE INTIMAÇÃO para o réu EVERTON SILVA DE ARAUJO, brasileiro, ex-Secretário de Finanças, documento de identidade nº 4297824 PC/PA, CPF nº *41.***.*25-00, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Rua Boa Esperança, nº 395, Esperança, CEP 68030-200.

Telefone (93) 99122-1066, e-mail: [email protected], participar da audiência de instrução e julgamento designada para 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 6) Mandado de intimação a réu JESUALDO ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO, brasileiro, casado, pedagogo, nascido em 08/03/1964, filho de Maria Alves de Souza Monteiro, portador do RG nº 1558467 PC/PA e inscrito no CPF nº *49.***.*27-20, telefone: (93) 991382419), podendo ser encontrado na Rua Oiapoque, 36, Vila Tropical, Residencial da Eletronorte, CEP 68459-880 Tucuruí/PA.

Para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido Alexandro Sérgio da Silva Baia e Zuleide Oliveira de Jesus e interrogatório dos réus.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 7) Mandado de intimação para a testemunha ALEXANDRO SÉRGIO DA SILVA BAIA; ex-pregoeiro da Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA) – brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº *12.***.*19-49, residente e domiciliado nesta cidade de Santarém (PA), na Avenida Mendonça Furtado, nº 2671 – entre as Travessas Assis de Vasconcelos e Dois de Junho, bairro Aldeia.

Telefone: (93) 3524-3854, para participar da audiência de instrução e julgamento como testemunha de defesa, designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 8) Mandado de intimação para a testemunha de defesa ZULEIDE OLIVEIRA DE JESUS, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua Raimundo José da Costa, nº 60, bairro Serra Oriental, município de Monte Alegre (PA) – CEP. 68220-000, participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que será inquirida como testemunha de defesa. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 9) Mandado de intimação para a testemunha de acusação Neyla Lúcia dos Santos Braga, CPF *05.***.*83-87, podendo ser encontrada: Travessa Roxinol, 770, Floresta, Cep 68025060, telefone: (93)91141623 SANTAREM - PA, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que será inquirida como testemunha de acusação. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 10) Mandando de intimação para a testemunha Osvaldino Alves Pereira, CPF *46.***.*41-15, podendo ser encontrada na Travessa Francisco Avelino, SN, Curaxi, Monte Alegre/PA, CEP: 68220000, telefone: (93) 91922354, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 11) Mandado de intimação para a testemunha Layre Porto de Oliveira, CPF *78.***.*17-68, podendo ser encontrado na rua Dos Gurupatubas, 120, Casa, Serra Oriental, 68220000, Monte Alegre/PA, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 12) Mandado de intimação para a testemunha Roberto Lúcio Maia Medeiros, CPF *52.***.*71-15, podendo ser encontrado na rua Dr Lauro Sodre, 21, altos, centro, 68220000, Monte Alegre/PA, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams., a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 13) Mandado de intimação para a testemunha Braz Coelho Santana, podendo ser encontrado: Campo Rua das Mangueiras, 28, Comunidade Parico, 68220000, Monte Alegre/PA, telefone (93) 91849195, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 14) Mandado de intimação para a testemunha Franceana Jardina de Vasconcelos, CPF *38.***.*90-15, podendo ser encontrada na Travessa Dom Pedro I, 82, Casa, Surubeju, 68220000, Monte Alegre - Pa, CEP: 68220- 000, telefone (93) 91245619, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 1.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO XINGU/PA PROCESSO: 1007294-20.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WANDRESON DOS SANTOS RIBEIRO e Outros FINALIDADE: INTIMAR o réu WANDRESON DOS SANTOS RIBEIRO brasileiro, casado, ex-Diretor Financeiro Municipal, filho de e Clenilda dos Santos Bahia, nascido em 16/05/1982, natural de Santarém/PA, RG nº 5191983, CPF nº n *85.***.*66-34, podendo ser encontrado: na Travessa Anizio Martins, 832, Centro, Vitória do Xigu/PA, CEP: 68383-000, telefone: (93) 99196-3835.

Para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas e interrogatório dos réus.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada. 2) O link de acesso à sala de audiência virtual poderá ser enviado até uma hora antes do horário da audiência. 3) O intimado deverá acessar o link com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (art 367 do Código de Processo Penal). 2.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA/PA PROCESSO: 1007294-20.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WANDRESON DOS SANTOS RIBEIRO e Outros FINALIDADE: INTIMAR o réu ISMAEL PEREIRA DO NASCIMENTO brasileiro, nascido em 04/11/1972, filho de Jocenita Pereira da Silva e Clovis Rodrigues do Nascimento Filho, tv Augusto Montenegro, 107, da Paz, Prainha/PA, CEP: 68.130-000, Telefone: (091) 981396274.

Para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de julho de 2025, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que será inquirido como testemunha de defesa.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada. 2) O link de acesso à sala de audiência virtual poderá ser enviado até uma hora antes do horário da audiência. 3) O intimado deverá acessar o link com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (art 367 do Código de Processo Penal).

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal