31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA ROSA FRANCISCA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA ROSA FRANCISCA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:22

Decorrido prazo de ANA ROSA FRANCISCA DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:42

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 05:26

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA ROSA FRANCISCA DE LIMA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:18

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:40

Juntada de documento sirea
23/06/2025 19:04

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003222-81.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA ROSA FRANCISCA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: Pensão por Morte - segurado especial DIB: 12/10/2024 DIP: 01/03/2025 Retroativos: R$ 6.738,44 Data base 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
09/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
08/06/2025 16:54

Juntada de manifestação
07/06/2025 16:01

Decorrido prazo de ANA ROSA FRANCISCA DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:32

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
20/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:59

Juntada de contestação
01/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2025 13:48

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/03/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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