27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1083015-04.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO JOSE BAHIA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO CEZAR REIS AMADOR - PE24864 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1083015-04.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO JOSE BAHIA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO CEZAR REIS AMADOR - PE24864 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando os termos da certidão nos autos (id 2187213408), intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, trazer ao feito planilha de cálculos discriminando a parcela SELIC, como aduzido, pois sem que tal informação o sistema processual não permite a migração para o TRF 1ª Região do(s) requisitório(s) confeccionado(s).

Feito isso, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) expedido(s), intimando-se as partes a respeito.

Sem impugnação, remeta(m)-se eletronicamente para o TRF da 1ª Região a(s) requisição(ões), mantendo-se o processo aguardando o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

Eduardo Gomes Carqueija Juiz Federal da 3ª Vara Cível da SJBA
19/03/2025 13:05

Desentranhado o documento
19/03/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE BAHIA RAMOS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:34

Juntada de cumprimento de sentença
18/12/2024 12:07

Juntada de manifestação
06/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:45

Juntada de manifestação
29/11/2024 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
18/11/2024 22:00

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 22:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2024 13:06

Conclusos para julgamento
16/08/2024 17:17

Juntada de réplica
16/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:27

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 20:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE BAHIA RAMOS em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:19

Juntada de manifestação
11/07/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 14:54

Declarada incompetência
12/04/2023 11:32

Conclusos para julgamento
21/03/2023 10:12

Juntada de contestação
23/01/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/12/2022 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2022 16:57

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030099-04.2024.4.01.3500

Maria Rosa Lopes Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1026622-95.2023.4.01.3600

Natalino de Figueiredo Belem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0002011-16.2009.4.01.3300

Ricardo Mendonca Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2009 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1038284-06.2025.4.01.3400

Maria das Dores de Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Reis Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1028452-46.2025.4.01.3400

Luiz Felipe de Sousa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 14:51

Exibir Processo