26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1030906-87.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004087-53.2019.4.01.3200 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA POLO PASSIVO:SB PORTO SECO TRANSPORTE SPE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - DF43884-A, VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF34318-A, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A e SYWAN PEIXOTO SILVA NETO - AM15777-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SB PORTO SECO TRANSPORTE SPE LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
06/04/2021 10:08

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:42

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 22:10

Juntada de manifestação
19/03/2021 17:28

Juntada de procuração
02/12/2020 16:14

Conclusos para decisão
26/11/2020 00:46

Juntada de documento comprobatório
25/11/2020 23:09

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 18/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:24

Juntada de agravo interno
15/10/2020 21:01

Juntada de Certidão
15/10/2020 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 20:16

Juntada de Certidão
15/10/2020 18:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/10/2020 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2020 09:07

Juntada de petição intercorrente
13/10/2020 19:26

Juntada de manifestação
28/09/2020 12:56

Juntada de manifestação
25/09/2020 09:48

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 11:29

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/09/2020 11:29

Juntada de Informação de Prevenção.
23/09/2020 11:23

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ARQUIVO DE IMAGEM • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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