TRF1 - 1061537-37.2022.4.01.3300

1ª instância - 21ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELIANA BATISTA SANTOS CALMON

CPF *77.***.*20-20

Advogados

ANDRESSA PINTO COELHO

OAB: 58623/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 20:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 20:17

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 18/06/2025 08:51

    Decorrido prazo de ELIANA BATISTA SANTOS CALMON em 09/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 16:59

    Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.

  • 14/06/2025 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

  • 07/06/2025 08:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061537-37.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANA BATISTA SANTOS CALMON REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA PINTO COELHO - BA58623 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 26 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 26/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/05/2025 14:02

    Expedição de Documento RPV.

  • 08/05/2025 06:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/04/2025 10:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/04/2025 10:31

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ELIANA BATISTA SANTOS CALMON em 31/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2025 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2025 09:53

    Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA BATISTA SANTOS CALMON - CPF: *77.***.*20-20 (AUTOR)

  • 07/01/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 08:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

  • 30/09/2024 23:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 23:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2024 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 09/09/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 23:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 23:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 07/08/2024 14:28

    Juntada de laudo pericial

  • 17/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de ELIANA BATISTA SANTOS CALMON em 16/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ELIANA BATISTA SANTOS CALMON em 26/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 19/04/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 01/03/2024 10:59

    Juntada de laudo pericial

  • 19/02/2024 12:18

    Perícia agendada

  • 16/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de ELIANA BATISTA SANTOS CALMON em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2023 08:05

    Cancelada a conclusão

  • 25/09/2023 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de ELIANA BATISTA SANTOS CALMON em 20/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 22:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2023 22:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 22:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/07/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 16:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/05/2023 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 16:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/03/2023 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 23:37

    Juntada de réplica

  • 03/10/2022 02:47

    Juntada de contestação

  • 27/09/2022 21:24

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/09/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 21/09/2022 17:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/09/2022 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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