16/06/2025 09:17

Decorrido prazo de MARIA INES DA CONCEICAO DA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005350-65.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA INES DA CONCEICAO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA - AC3744 e LEANDRA MAIA PINTO ARAGAO - AC6264 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA INES DA CONCEICAO DA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:55

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:55

Homologada a Transação
20/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA INES DA CONCEICAO DA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:50

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
12/02/2025 10:02

Juntada de contestação
31/01/2025 06:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
29/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:40

Juntada de laudo pericial
06/08/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA INES DA CONCEICAO DA ROCHA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:22

Juntada de laudo de perícia social
24/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA INES DA CONCEICAO DA ROCHA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:02

Perícia agendada
15/07/2024 11:03

Perícia agendada
08/07/2024 12:48

Recebidos os autos
08/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/07/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
18/06/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/06/2024 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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