TRF1 - 1004434-85.2025.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 08:46
Juntada de Certidão
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19/08/2025 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 09:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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15/08/2025 09:55
Juntada de Certidão
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08/08/2025 06:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
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30/07/2025 14:51
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2025 14:37
Juntada de manifestação
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23/07/2025 01:17
Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/07/2025 09:41
Expedição de Documento RPV.
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23/06/2025 20:14
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2025 08:58
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004434-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos referentes ao objeto da presente demanda.
Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) A sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se. f) intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular -
11/06/2025 12:39
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 12:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/06/2025 12:39
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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11/06/2025 12:39
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:39
Homologada a Transação
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10/06/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:37
Juntada de manifestação
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004434-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal -
23/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
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23/05/2025 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:42
Juntada de contestação
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16/05/2025 16:23
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2025 08:37
Processo devolvido à Secretaria
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14/04/2025 08:37
Juntada de Certidão
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14/04/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 10:52
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:51
Juntada de Certidão
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09/04/2025 15:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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09/04/2025 15:08
Juntada de Informação de Prevenção
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02/04/2025 17:02
Recebido pelo Distribuidor
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02/04/2025 17:02
Juntada de Certidão
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02/04/2025 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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