18/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2025 11:13

Juntada de Informação
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:52

Juntada de recurso inominado
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1030293-10.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZIENE OLIVEIRA DE QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2173177461) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante, indo ao encontro da perícia administrativa 2155952125.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "Outra degeneração especificada de disco intervertebral - CID M51.3; Dor lombar baixa - CID M54.5; Fibromialgia - CID 79.7; Transtorno misto ansioso e depressivo – CID F41.2", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (47 anos - lavradora).

Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es).

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZIENE OLIVEIRA DE QUEIROZ - CPF: *20.***.*53-13 (AUTOR)
27/05/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:20

Juntada de contestação
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ELIZIENE OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:10

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:10

Perícia agendada
13/01/2025 08:52

Recebidos os autos
13/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 09:54

Juntada de manifestação
25/11/2024 15:24

Desentranhado o documento
25/11/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/10/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2024 23:02

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2024 23:02

Juntada de Certidão
26/10/2024 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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