23/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ARAUJO DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:45

Juntada de manifestação
27/05/2025 16:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017523-37.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003450-53.2021.4.01.4002 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: MARIA FERNANDA ARAUJO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO - PI11613-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A e JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA FERNANDA ARAUJO DE MIRANDA, INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:35

Prejudicado o recurso
27/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 10:05

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 16:31

Juntada de petição intercorrente
28/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:14

Juntada de manifestação
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:09

Juntada de manifestação
11/09/2023 15:27

Juntada de agravo interno
08/09/2023 14:34

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:41

Juntada de manifestação
18/08/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 21:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/08/2023 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 22:13

Juntada de petição intercorrente
14/08/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
12/08/2023 16:09

Expedição de Mandado.
12/08/2023 16:09

Expedição de Mandado.
12/08/2023 15:46

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/08/2023 17:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/07/2023 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/07/2023 18:23

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:08

Cancelada a conclusão
10/07/2023 09:00

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:36

Determinado o cancelamento da distribuição
07/07/2023 15:39

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:36

Desentranhado o documento
07/07/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 16:23

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 00:57

Juntada de contrarrazões
15/05/2023 02:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2023 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/05/2023 18:06

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/05/2023 18:06

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/05/2023 17:17

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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