TRF1 - 1005475-33.2024.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 12:08
Juntada de manifestação
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18/07/2025 14:49
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2025 16:24
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005475-33.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO OLIVEIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017, DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - AC6639, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702 e FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Rio branco, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/05/2025 14:03
Expedição de Documento RPV.
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09/04/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
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02/04/2025 17:07
Juntada de manifestação
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28/03/2025 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 16:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 16:09
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 16:09
Homologada a Transação
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21/03/2025 19:52
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 10:44
Juntada de pedido de homologação de acordo
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19/03/2025 08:16
Juntada de petição intercorrente
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13/02/2025 07:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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04/12/2024 18:39
Juntada de Certidão
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22/10/2024 12:50
Juntada de manifestação
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27/09/2024 12:15
Juntada de laudo pericial
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01/08/2024 13:35
Juntada de manifestação
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31/07/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:46
Perícia agendada
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20/06/2024 04:26
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:26
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:26
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:26
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:26
Juntada de dossiê - prevjud
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19/06/2024 16:48
Recebidos os autos
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19/06/2024 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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19/06/2024 11:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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19/06/2024 11:57
Juntada de Informação de Prevenção
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18/06/2024 18:48
Recebido pelo Distribuidor
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18/06/2024 18:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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