01/08/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MARCELINO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005704-97.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO JOSE MARCELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMIM LIMA SILVA - RR2988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:04

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MARCELINO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MARCELINO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:09

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:05

Homologada a Transação
24/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 13:20

Cancelada a conclusão
24/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:03

Juntada de manifestação
04/02/2025 17:20

Juntada de contestação
29/11/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO JOSE MARCELINO - CPF: *43.***.*68-49 (AUTOR)
29/11/2024 17:25

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
28/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
07/11/2024 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 17:08

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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